O I Seminário do Fórum Fundiário Nacional - Dignidade, Sustentabilidade e Inclusão encerrou sua programação nesta terça-feira (02/06), no Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), em Goiânia, com uma agenda concentrada em painéis temáticos. Ao longo do segundo dia, o evento reuniu participantes de diferentes regiões do país em debates voltados à concretização da regularização fundiária como política pública estruturante, com ênfase em governança fundiária e prevenção de conflitos.

O Painel I foi dedicado aos desafios para a concretização da regularização fundiária, abordando temas como uniformização de linguagem, selagem territorial, governança fundiária e gestão de documentos. A mesa foi presidida pelo Promotor de Justiça e Diretor da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (MPGO) Adriano Godoy Firmino e contou com exposição do advogado e professor Renato Góes.

"Um dos grandes desafios, com toda certeza, começou a ser sanado aqui neste evento, qual seja a governança fundiária. O recado que eu quis levar a todos é a necessidade de união de esforços, de junção de ideias, e não de sobreposição de atores na regularização fundiária", afirmou Renato Góes.

O Painel II tratou da transversalidade da regularização fundiária e de sua integração com políticas públicas estruturais de urbanização, sob presidência do Defensor Público e Diretor da Escola Superior do Estado de Goiás Domilson Rabelo. Participaram como palestrantes a Professora de Direito Administrativo da Universidade Federal do Ceará (UFC) Lígia Melo e a Consultora Jurídica e Parecerista Vanêsca Buzelato Prestes, que trouxeram perspectivas sobre como o tema se conecta a planejamento urbano, desenho institucional e efetividade de direitos.

Já o Painel III discutiu sustentabilidade e regularização em áreas sensíveis, com foco em conflitos ambientais, crédito de carbono e assentamentos de comunidades vulneráveis e tradicionais. A mesa foi presidida pelo Professor de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) Rabah Belaidi e teve exposições do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Paulo Afonso Cavichioli Carmona e da Diretora-Geral do Instituto de Direito Urbanístico (IBDU) Sabrina Durigon.

À tarde, o Painel IV foi estruturado em formato de debate para discutir a construção de um pacto em prol da desburocratização, da celeridade e da economia na efetivação da regularização fundiária. A mesa foi presidida por Ariana Garcia do Nascimento Teles, Procuradora Jurídica da Saneago e Conselheira Federal da OAB, e contou com participações de Fernando Pupo Mendes, Diretor Executivo do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis, Paola de Castro Ribeiro Macedo, Diretora de Regularização Fundiária do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e Talita Delfino, Vice-Diretora de Regularização Fundiária do Registro de Imóveis do Brasil.

Encerrando o ciclo de painéis, o Painel V abordou boas práticas de resolução consensual e atuação colaborativa na prevenção e gestão de conflitos fundiários. A mesa foi presidida por Helena Telino Monteiro, Procuradora do Estado e Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, e reuniu o Conselheiro do CNJ Marcello Terto e o Coordenador da frente jurídica do Laboratório de Urbanismo da Universidade Federal de Santa Catarina (LabURB/UFSC) Marcelo Leão.

O Seminário foi concluído com conferência de encerramento intitulada "O Poder Judiciário e sua ação transformadora da regularização fundiária na concretização dos direitos humanos fundamentais". A mesa foi presidida por Nathalia Arantes, Juíza de Direito e Presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego), e a conferência foi ministrada pelo Desembargador Francisco Eduardo Loureiro, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Alcance nacional

O Presidente do Fórum Fundiário Nacional do Poder Judiciário, Desembargador Anderson Máximo, ressaltou o alcance nacional do encontro e a contribuição do Seminário para o avanço da agenda. "Esse seminário foi marcante. Recebemos representantes de todos os tribunais de justiça do país, em uma discussão muito qualitativa. Foram momentos de trocas de experiências, de apresentação de soluções para que o tema da REURB seja destravado em todo o país. Houve, sem sombra de dúvida, uma evolução nessa pauta", disse.

A Presidente do Idag, Heloísa Helena Godinho, destacou a dimensão do Seminário e registrou agradecimento às instituições apoiadoras. "Um evento dessa magnitude a gente não faz sozinha. Várias entidades deram as mãos ao Idag e ao Fórum Fundiário Nacional. Agradeço aos apoiadores que tornaram esse evento o que foi: grandioso, profundo, com todas essas pessoas capacitadas falando e assistindo aos palestrantes".

A diversidade regional e institucional foi ressaltada também por participantes do Seminário. O Desembargador José Antônio Cavalcante, Ouvidor agrário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), destacou a relevância do tema para a garantia de direitos. "Fiquei muito feliz de ouvir todos os palestrantes e discutir esse tema de suma importância. Discutir REURB hoje, no Brasil, é imprescindível, primordial, afinal de contas, nós temos que garantir morada digna para as pessoas, principalmente aquelas vulneráveis. É dar dignidade às pessoas".

A Defensora Pública do Estado de Goiás Carolina Byrro destacou o papel da articulação institucional para a efetivação do direito à moradia. "Aprendemos muitas lições e, o mais importante de tudo, é a gente conseguir estabelecer articulação entre os atores envolvidos na regularização fundiária. A Defensoria Pública atua sempre nessa concretização de direitos, especialmente o direito à moradia".

O I Seminário do Fórum Fundiário Nacional foi transmitido ao vivo no canal do YouTube do Idag. Assista em: www.youtube.com/@idag_go