O Conecta Licitar foi realizado nesta terça-feira (16/06), no auditório da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), em Goiânia. O encontro reuniu gestores, servidores públicos, especialistas e instituições parceiras para discutir os desafios da aplicação da Lei nº 14.133/2021 e caminhos para modernizar os processos de licitação e contratação pública no município.

A iniciativa é resultado de parceria entre a Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Controladoria-Geral do Município (CGM), com o Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). A programação contou com palestras voltadas à governança, à uniformização de procedimentos e à visão dos órgãos de controle sobre a nova Lei de Licitações e Contratos.

O prefeito de Goiânia Sandro Mabel destacou a importância da parceria entre a Prefeitura e o Idag para a qualificação técnica dos servidores municipais. "Essa parceria entre o Idag e a Prefeitura de Goiânia é importante. Vi pelas pessoas que proferiram as palestras que é uma capacitação de alto nível. E nós queremos exatamente isso: fazer uma Prefeitura com pensamento motivado, de agilidade, para os processos de licitação andarem, sem perder a qualidade e a segurança", afirmou.

A proposta do evento foi aproximar a administração pública municipal de discussões práticas sobre os novos instrumentos previstos na legislação, com foco em eficiência, segurança jurídica e melhoria dos resultados entregues à população.

Governança e transformação nas licitações

A programação teve início com a palestra da presidente do Idag e Conselheira Substituta do TCE-GO, Heloísa Helena Godinho, sobre governança, gestão e os arranjos transformadores das licitações. A abordagem tratou da necessidade de compreender as contratações públicas para além da etapa procedimental, considerando planejamento, gestão de riscos, controle e capacidade institucional.

Na sequência, a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho abordou a uniformização como estratégia de eficiência nas licitações e contratos. Para a palestrante, a efetividade das contratações públicas está diretamente relacionada à capacidade de o município utilizar corretamente os instrumentos previstos na Lei nº 14.133/2021.

"O município de Goiânia, para cumprir as suas competências, precisa realizar contratos administrativos efetivos. Para isso, precisamos utilizar os recursos que são previstos na lei 14.133, que modificou o modo de se trazer obras, serviços e bens para dentro da estrutura pública", afirmou.

Raquel também destacou a importância da modernização administrativa para que os resultados cheguem ao cidadão. "É preciso modernizar, utilizar instrumentos de uniformização, padronização, para que a gente consiga chegar na ponta, no cidadão da cidade de Goiânia, que merece o melhor da prefeitura", completou.

O ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União (TCU), encerrou a programação com palestra sobre os cinco anos da Lei nº 14.133/2021, a visão do TCU e os principais julgados relacionados ao novo marco das licitações e contratos administrativos.

Segundo o ministro, o Tribunal tem acompanhado a implementação da nova lei a partir de auditorias e avaliações voltadas à maturidade institucional dos órgãos públicos. "É uma lei complexa, difícil, não há como esconder, e só a capacitação, tal como em um evento desse tipo, pode permitir que nós possamos ter realmente um novo marco aplicado em concreto e a transformação da situação das compras públicas no Brasil, que merece muito cuidado", afirmou.