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Os cargos e os amigos

Publicado em : 06/03/2013

Autor : Fabrício Motta

“Aos amigos, tudo; aos inimigos, os rigores da lei”, reza o ditado cuja autoria controvertida não consegue macular sua plena atualidade e aplicabilidade para o Estado Brasileiro. Com efeito, nossa triste tradição histórica de promiscuidade entre o interesse público e os interesses particulares vem perpetuando por parte do Estado um tratamento nobre para os amigos do partido, do governante ou mesmo do próprio poder, já que muitos têm fetiche por ele. É elemento inseparável desse costume secular a imposição de interpretações distorcidas do ordenamento jurídico, cuidadosamente concebidas para encontrar facilidades para os próximos e criar obstáculos para os outros – é o Estado Infrator em plena ação, como disserta com propriedade o mestre Nélson Figueiredo. Essa história ganha contornos dramáticos quando se cuida do acesso aos cargos e empregos públicos: ainda hoje se dividem cargos entre amigos como se fossem os antigos ofícios, distribuídos como honrarias pelo soberano de então e recebidos por poucos privilegiados como suas verdadeiras propriedades particulares. Ao constituir a República Brasileira como um Estado Democrático de Direito, a Constituição determinou a plena igualdade entre todos e aboliu todo e qualquer privilégio fundado em parentesco, amizade ou filiação a partido político. Essa a razão de se consagrar o concurso público como regra a permitir o equânime acesso de todos aos cargos e empregos públicos, de acordo os méritos e virtudes de cada um. Os cargos em comissão, por sua vez, são tão importantes que são considerados excepcionais: foram reservados pela Constituição para atribuições muito relevantes – direção, chefia e assessoramento - e essencialmente políticas, ligadas à identificação de prioridades e à escolha de diretrizes que exigem certo grau de confiança. A importância desses cargos para o exercício das diversas competências do Estado é tanta que a própria Constituição proibiu sua previsão para o exercício de atribuições té best rolex replicacnicas, materiais ou repetitivas, que não implicam grau de comando e de confiança para com as autoridades que podem nomeá-los. Cargos em confiança exigem tempo e dedicação integrais; os que são legítimos costumam trazer mais desgastes e transtornos a seus ocupantes do que propriamente benesses. Esses cargos implicam em um extenuante regime de trabalho, comumente maior do que o exigido dos cargos efetivos. O cargo em comissão “à brasileira”, contudo, é o oposto disso: existe em muita quantidade - contam-se aos milhares - e exige mais amizade do que propriamente trabalho. A briga pelo provimento desses cargos existe justamente porque se trata de um trabalho tranquilo com boa remuneração: não se veem pedidos para que o governante consiga para os amigos ou correligionários empregos na iniciativa privada, onde as exigências são maiores. O excesso de cargos em comissão é, além de uma ofensa à Constituição, uma agressão à democracia e ao povo que nela acredita. Não é querer muito pedir um mínimo de respeito à Carta promulgada como “cidadã” no ano em que completará seu vigésimo quinto aniversário. Os maus costumes alteram o velho ditado: talvez se possa dizer: “Aos amigos, tudo. Aos inimigos, concurso público”.rolex daytona replica watches

Fabrício Motta

Procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO,

Professor da UFG e Presidente do Instituto de Direito Administrativo de Goiás.

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