ARTIGOS

O interesse metropolitano

Publicado em : 21/10/2013

Autor : Bruno Belém

A qualidade iwc pilot replica do serviço público tornou-se pauta nacional. A boa, regular e contínua prestação de serviços públicos pressupõe uma Administração Pública com capacidade de planejamento, regulação e fiscalização. O tema desperta maior interesse e suscita complexas questões no âmbito metropolitano.
As regiões metropolitanas abrigam 36% da população brasileira e respondem por cerca de metade de seu produto interno bruto (PIB). De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), das 15 principais regiões metropolitanas do país 60% apresentam um grau fraco de articulações institucionais para governança.
Das três esferas de governo, a federal, a estadual e a municipal, cada uma se dedica à administração de um tipo de interesse, ou seja, a gestão do interesse nacional compete ao governo federal, a do regional, ao estadual e, por fim, o trato dos assuntos locais cabe à Administração municipal. Mas o que dizer das questões afetas às regiões metropolitanas, já que inexiste um “governo metropolitano”?
As regiões metropolitanas representam um fenômeno social, econômico e urbanístico. Nelas, identifica-se o chamado interesse comum, que não é apenas regional nem local, muito menos expressa o seu somatório. Antes, o interesse comum representa o de todos. Qual é a natureza do interesse relacionado às atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, ocupação e uso do solo e transporte coletivo em regiões metropolitanas? Como dizer que a gestão dos recursos hídricos em uma dada bacia hidrgráfica interessa apenas a um ou outro município isoladamente considerado?
A Constituição Federal de 1988 prevê a criação de regiões metropolitanas para integrar a organização, o planejamento e a execução de “funções públicas de interesse comum”. O tema sempre gerou – a ainda gera – muita controvérsia, especialmente por conta da importante ênfase constitucional à autonomia dos municípios. Seja como for, não há como escapar à necessidade de se promover a integração metropolitana, movimento que deve gravitar em torno da ideia de interesse comum.
No último dia 13 de setembro,dreampanerai.com foi publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na qual se analisou a integração da função pública do saneamento básico em regiões metropolitanas. No caso, o STF afirmou que a titularidade do exercício das funções públicas de interesse comum é da entidade político-territorial-administrativa, de caráter intergovernamental, formada por todos os integrantes da região metropolitana.
O aperfeiçoamento do modelo jurídico-institucional de organização, planejamento e execução das funções públicas de interesse comum deve constituir política pública de Estado. Ao fim, será sempre o cidadão o maior prejudicado pela fragilidade e fragmentação institucional das regiões metropolitanas. Como dito, o interesse comum é o de todos, logo, a ninguém interessa o fracasso da sua gestão.


Bruno Belém, mestre em Direito Público, procurador do Estado e

membro do Conselho Acadêmico do Idag.

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